Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do Jarvis ("Serviço"). Ao criar conta, você declara ter 18 anos ou mais e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se discorda, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Jarvis é um assistente baseado em modelos de IA (OpenAI, Anthropic, Google) com recursos de RAG, memória persistente, Knowledge Graph e integrações (WhatsApp, Google Drive, etc). Oferecemos planos Free, Pro e Business.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados
• Mantenha senha em sigilo; não compartilhe credenciais
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Cada conta é pessoal e intransferível (planos Business permitem seats adicionais)

4. Uso de Inteligência Artificial

Ao usar recursos de IA você declara ciência de que:

• Modelos de IA podem gerar respostas imprecisas, desatualizadas ou incorretas
• Respostas podem variar para a mesma pergunta (não determinísticas)
• A IA não substitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro, contábil)
• Você é responsável pela validação de qualquer informação crítica antes de usá-la
• É proibido usar o Serviço para gerar conteúdo ilegal, enganoso, odioso, que viole direitos autorais ou que envolva tomada automatizada de decisões com impacto jurídico sobre terceiros sem supervisão humana

5. Uso proibido

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Distribuição de malware ou tentativa de engenharia reversa
• Acesso não autorizado a contas alheias
• Scraping massivo ou sobrecarga intencional da infraestrutura
• Geração de deepfakes, conteúdo sexual com menores ou material de assédio
• Revenda do Serviço sem autorização expressa

6. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que enviar. Nos concede licença limitada, não-exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir esse conteúdo somente com a finalidade de prestar o Serviço. A licença se extingue com a exclusão do conteúdo ou da conta.

7. Planos, cobrança e preços

• Preços em Reais (BRL), cobrados mensal ou anualmente via Stripe
• Assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento
• Alterações de preço são comunicadas com 30 dias de antecedência
• Impostos aplicáveis estão inclusos quando indicado
• Limites de uso (tokens, documentos, WhatsApp) reiniciam no início de cada ciclo

8. Cancelamento e reembolso

• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento em Configurações → Billing. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Arrependimento (CDC Art. 49): contratações a distância podem ser desfeitas em até 7 dias corridos do primeiro pagamento, com reembolso integral
• Reembolso fora do prazo de arrependimento: avaliado caso a caso; não são reembolsáveis períodos já usufruídos significativamente
• Exclusão da conta: em Configurações → Conta → Excluir minha conta (LGPD Art. 18, VI). Após a exclusão, dados são removidos em até 30 dias, salvo retenção legal obrigatória

9. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, de lei aplicável ou de risco à integridade do Serviço. Sempre que possível, notificaremos com antecedência para permitir exportação dos seus dados.

10. Disponibilidade

Buscamos uptime elevado, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas em /status.

11. Propriedade intelectual

Marca, código, documentação e interface do Jarvis são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Jarvis não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade, nem por decisões tomadas com base em respostas da IA. Em qualquer hipótese, a responsabilidade agregada fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. DPO: [email protected].

14. Alterações destes Termos

Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência constitui aceitação.

15. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, na forma do CDC.

16. Contato

Dúvidas: [email protected] · Privacidade: [email protected]